A CDOA é a associação pública profissional representativa de todos os que exercem a atividade profissional de despachante oficial (representante aduaneiro) em Angola.

O Despachante Oficial é o representante aduaneiro Angolano inscrito na CDOA que assegura a representação dos operadores económicos junto da Administração Geral Tributária e demais entidades envolvidas no cumprimento das formalidades aduaneiras. O principal ato praticado pelo DO é o despacho aduaneiro.

Só podem usar o título de Despachante Oficial as pessoas inscritas na CDOA.

O despacho aduaneiro é uma declaração aduaneira feita pelo DO por conta do operador económico para atribuição de uma determinada mercadoria a um regime aduaneiro, como por exemplo, uma importação de pescada chilena, ou uma exportação de calçado, um trânsito de bebidas alcoólicas, uma entrada em Armazém afiançado de veículos automóveis, etc…

São as operações que devem ser executadas pelo operador económico e pelas autoridades aduaneiras em cumprimento da legislação aduaneira. Compreendem o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias (IVA à importação, direitos aduaneiros, IEC, etc), o cumprimento de exigências de segurança dos produtos químicos, dos aparelhos, das máquinas, dos brinquedos, dos veículos… (certificados de conformidade, fichas técnicas, etc), qualidade alimentar dos produtos frescos e congelados, a qualidade fitossanitária das plantas e dos cereais, entre muitas outras.

Ambas as profissões estão historicamente relacionadas e convivem diariamente em complementaridade. Todavia, não se confundem, porque têm objectivos primordiais diferentes. O DO intervém principalmente no cumprimento das formalidades aduaneiras, já o transitário trata da planificação e organização das operações relativas ao transporte internacional de mercadorias.

Qual é o valor que o Despachante Oficial pode acrescentar à sua empresa? O DO é um técnico qualificado e altamente especializado que conhece as melhores práticas em matérias de comércio internacional, e que o poderá ajudar na fase de planeamento das compras/vendas em matérias tão importantes e decisivas como a origem, o valor e a classificação pautal, mas também na fase de concretização do negócio, para que a burocracia e as formalidades aduaneiras nunca constituam um obstáculo ao crescimento do seu negócio.